A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE) realizou nesta terça-feira (27) uma audiência pública sobre conectividade, educação para tecnologias e cidadania digital. Especialistas defenderam uma abordagem crítica da educação digital, que vai além do simples uso de ferramentas tecnológicas.
Formação crítica além do uso instrumental
"Não basta ensinar o aluno a usar o ChatGPT, o Instagram. Ele precisa entender o que está por trás disso, o que é essa tecnologia generativa, qual é o modelo de negócios das plataformas", afirmou Israel Batista, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), destacando a importância de formar cidadãos críticos para o mundo digital.
Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, alertou sobre os riscos de escolher plataformas educacionais com base apenas na gratuidade de modelos comerciais. "É preciso sair desse absurdo de que escolas e redes de ensino têm se adaptado ao modelo de negócios de exploração comercial das plataformas, em vez de as tecnologias se modelarem a partir das demandas pedagógicas", defendeu.
Conectividade significativa e metas do PNE
Priscila Gonsales, fundadora do Instituto Educadigital, propôs a adoção da "conectividade significativa", que vai além do aspecto técnico para incluir qualidade e finalidades educativas. "A mera disponibilidade de infraestrutura não garante a educação digital crítica", ressaltou.
O objetivo 7 do projeto de lei do novo PNE (PL 2614/24) visa promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias. As metas incluem conectar 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade em cinco anos e todas até o fim da vigência do plano, além de assegurar aprendizagem adequada em educação digital para 60% dos estudantes.
Implementação nos currículos escolares
Anita Gea Stefani, diretora do Ministério da Educação, explicou que o objetivo é "utilizar a tecnologia como ferramenta de apoio pedagógico para professores e alunos, para incentivar o desenvolvimento deles, e fortalecer as habilidades de tecnologia que hoje são cobradas no mercado de trabalho".
Davi Almansa, diretor da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, adiantou que, a partir de 2026, os livros didáticos incluirão conteúdos de educação digital e midiática, que deverão ser incorporados aos currículos escolares.