A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) realizará nesta terça-feira (27) uma audiência pública focada em conectividade, educação para tecnologias e cidadania digital. O debate, marcado para as 14 horas no plenário 3, abordará temas que integram o Objetivo 7 do projeto de lei 2614/24.
Tecnologia e proteção digital na educação
De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das parlamentares que solicitou a audiência, a crescente presença da tecnologia digital na vida de crianças e adolescentes demanda que o sistema educacional incorpore estruturadamente o desenvolvimento de competências digitais. Além disso, é necessário implementar mecanismos de proteção contra riscos como desinformação, discurso de ódio e violência no ambiente virtual.
Educação inclusiva e acessibilidade tecnológica
A deputada Socorro Neri (PP-AC) enfatizou a importância de considerar as necessidades da educação inclusiva no debate, garantindo que estudantes com deficiência estejam contemplados nas políticas de conectividade e cultura digital. A parlamentar lembrou que tanto a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência quanto a Lei Brasileira de Inclusão defendem uma escola para todos, com os apoios necessários.
O futuro da educação brasileira
O deputado Moses Rodrigues (União-CE) destacou que o PNE representa o principal instrumento de planejamento educacional do país, servindo como guia para a ação dos Poderes públicos e para a formulação e implementação de políticas públicas na área. O projeto de lei 2614/24 estabelece 18 objetivos a serem alcançados até 2034, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo temas como alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão.
Os interessados podem participar do debate enviando perguntas através do portal da Câmara dos Deputados, onde também está disponível a lista completa de convidados para a audiência pública.