A Frente Parlamentar Antirracismo, junto com entidades da sociedade civil e pesquisadores negros e indígenas, entregou formalmente à Câmara dos Deputados o "Caderno PNE Antirracista", documento que reúne mais de 400 propostas coletadas em todo o país. A entrega ocorreu na terça-feira (1º), durante seminário da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, e visa influenciar diretamente os debates sobre o projeto de lei (PL 2614/24) do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estará em vigor até 2034.
Enfrentamento ao racismo estrutural na educação
O documento propõe a democratização do acesso ao ensino, o reconhecimento da história afro-indígena brasileira e a capacitação de educadores para combater o racismo estrutural. A deputada Carol Dartora (PT-PR), vice-coordenadora da frente parlamentar, destacou as dificuldades enfrentadas por alunos negros no ambiente escolar: "A sua aparência é rejeitada, a sua identidade é minada, a sua cultura é discriminada, a sua religião é demonizada. É tudo isso que acontece na escola todo santo dia".
Dados do Ministério da Educação citados pela parlamentar revelam que pretos e pardos correspondem a 70% dos jovens de 14 a 29 anos que não concluíram o ensino médio, a 71% dos analfabetos entre 15 e 39 anos e a apenas 21% dos professores universitários, evidenciando as desigualdades raciais no sistema educacional brasileiro.
Reparação histórica e diversidade cultural
O deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator da comissão especial da Câmara que analisa o PNE, compareceu ao lançamento e reconheceu a importância das propostas: "É uma pauta sensível e teremos sim, aqui neste 'Caderno PNE Antirracista', a possibilidade de fazer novas abordagens e discussões no sentido de enriquecer esse Plano Nacional de Educação".
Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra, enfatizou que "a construção de uma educação antirracista não é caridade: é reparação, é justiça, é um dever histórico". Já o historiador Edson de Brito, do povo Kayapó e professor do Instituto Federal da Bahia, criticou a invisibilidade indígena no ensino: "[As escolas] trabalham povos indígenas numa perspectiva de folclore no 19 de abril: é o índio genérico. Mas somos mais de 300 povos diferentes e falantes de mais de 275 línguas diferentes".
Desafios para implementação
Entidades da sociedade civil alertaram já terem identificado 18 emendas à proposta de PNE que seriam frontalmente contrárias à equidade no ensino, inclusive contra a Lei de Cotas. Os palestrantes também criticaram o atraso na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas.
Clélia dos Santos, diretora de políticas de educação étnico-racial do Ministério da Educação, afirmou que o "Caderno PNE Antirracista" traz propostas fundamentais para enfrentar as desigualdades históricas no acesso à educação: "É preciso virar a página de um processo que magoa, machuca e interfere no sucesso pedagógico, educacional e de desenvolvimento desse país como Estado e como nação".
Confira as metas do PNE 2024-2034