A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (28), um debate sobre a modernização do sistema portuário brasileiro. O encontro, marcado para as 16h30, foi solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), autor do Projeto de Lei 733/25, que propõe um novo marco regulatório para o setor.
Infraestrutura de apoio aos trabalhadores portuários
O projeto defende que portos organizados e terminais de carga, tanto públicos quanto privados, ofereçam infraestrutura adequada para trabalhadores e motoristas que atuam nas instalações. Entre as melhorias propostas estão instalações sanitárias apropriadas, áreas de descanso, estabelecimentos para alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga.
"Ainda há a necessidade de estabelecer que a administração portuária seja responsável pela implementação, manutenção e funcionamento adequado das infraestruturas", destaca o deputado Leo Prates em sua justificativa para o debate.
Objetivo do debate
A discussão busca reunir subsídios para a análise do projeto de lei, considerando especialmente os impactos sobre direitos trabalhistas e a organização das atividades portuárias. O local do evento ainda não foi definido pela Comissão.
Interessados podem consultar a lista completa de convidados para o debate no site da Câmara dos Deputados.