Um novo mecanismo para aumentar a transparência e eficiência nas compras governamentais está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4829/24, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), propõe a criação do Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), uma plataforma eletrônica que centralizará informações sobre preços de bens, serviços e obras contratados por órgãos públicos das três esferas de governo.
Funcionamento e objetivos da plataforma
O BNP Brasil será de acesso livre e gratuito para toda a população, mas sua consulta será obrigatória para a elaboração de termos de referência e projetos básicos em licitações públicas. A ferramenta também auxiliará na estimativa de preços e no controle interno e externo das contratações governamentais.
De acordo com o projeto, as informações deverão ser inseridas no sistema em até dez dias úteis após a conclusão do processo de aquisição ou contratação, sob pena de sanção administrativa. A gestão da plataforma ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Controle de preços e economia de recursos
Um dos pontos mais relevantes da proposta é o estabelecimento de preços máximos para contratações. Quando os valores superarem os parâmetros do BNP, a administração pública deverá justificar formalmente a decisão e submetê-la à aprovação do órgão de controle interno. Por outro lado, se o preço registrado se tornar menor que o praticado no mercado, os fornecedores serão convocados para negociar uma redução.
"A proposição permitirá uma grande economia de recursos públicos, além de racionalizar os procedimentos de compra e impedir o 'conluio' entre fornecedores", afirmou o deputado Hauly, destacando que ainda persiste no Brasil uma discrepância nos valores dos bens adquiridos por órgãos públicos, mesmo com a existência de mecanismos como o pregão eletrônico.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.