Um novo Projeto de Lei (PL 387/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir o acesso gratuito a medicamentos para tratamento de depressão e transtornos de ansiedade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), prevê a inclusão desses fármacos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Medicamentos contemplados e programa de acompanhamento
Entre os medicamentos que seriam disponibilizados gratuitamente mediante prescrição médica estão escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona. O projeto vai além da simples distribuição, criando também o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico para monitorar o uso desses antidepressivos na rede pública.
"A implementação desta medida contribuirá para a redução da morbidade associada aos transtornos mentais, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo a saúde pública no Brasil", defende o deputado Acácio Favacho, destacando que muitos pacientes não conseguem arcar com os custos do tratamento de transtornos mentais.
Ações complementares e capacitação profissional
O programa também prevê a capacitação de profissionais de saúde para a correta administração dos medicamentos, adoção de terapias complementares e supervisão da eficácia e segurança dos fármacos distribuídos. Além disso, contempla campanhas de conscientização sobre doenças mentais e estímulo à produção nacional de antidepressivos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.