Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional voltada especificamente para a saúde mental de meninas. O PL 329/25, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), prevê a implementação de medidas no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e nos sistemas educacionais.
Principais medidas propostas
A proposta, que altera a Lei 13.431/17, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece a criação de espaços seguros nas escolas e unidades de saúde para que meninas possam compartilhar suas experiências.
O projeto também prevê a implementação de canais de denúncia de abusos e a formação de uma rede de apoio com profissionais especializados dentro do ambiente escolar. Esses profissionais receberão treinamento específico e serão responsáveis por planejar ações preventivas contra violência nas instituições de ensino.
Incentivo à prática de atividades físicas
Um ponto importante do projeto é o combate às barreiras que dificultam a participação feminina em atividades físicas em escolas, clubes e agremiações recreativas. Segundo a deputada Rosangela Moro, embora a prática de exercícios seja reconhecida como fator de proteção para a saúde mental, as meninas tendem a ser menos beneficiadas por esses efeitos.
"Entre as barreiras, está a ênfase a atividades físicas e esportivas de interesse predominantemente masculino, em contraste com outras atividades que, com base em vários estudos, geram maior interesse na população feminina", explicou a parlamentar.
Tramitação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, acesse o guia sobre tramitação de projetos de lei.