Nova Política Nacional para Monitoramento de Solos e Alimentos Após Enchentes em Análise na Câmara

15/04/2025 16:06 Central do Direito
Nova Política Nacional para Monitoramento de Solos e Alimentos Após Enchentes em Análise na Câmara

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional específica para o monitoramento e tratamento de solos após desastres naturais. O PL 3188/24, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), estabelece a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes.

Objetivos e diretrizes da nova política

A proposta tem como principal finalidade garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública em regiões afetadas por enchentes, estabelecendo um sistema de monitoramento contínuo da qualidade do solo e da água, além de oferecer assistência técnica e financeira para a remediação de solos contaminados.

Entre as diretrizes previstas estão a realização de análises periódicas de solo, água e alimentos nas áreas impactadas, a implementação de pontos estratégicos para coleta de amostras em áreas de cultivo e a publicação regular de relatórios sobre a qualidade ambiental, garantindo transparência e acesso público às informações.

Instrumentos e apoio aos agricultores

Para viabilizar a política, o projeto prevê diversos instrumentos, incluindo planejamento e pesquisa agrícola, assistência técnica, sistemas de irrigação e drenagem, proteção ambiental, pagamento por serviços ambientais, além de linhas de crédito rural, fundiário e seguro agrícola.

"Enchentes elevam o risco de contaminação por poluentes. Esta proposta busca garantir a sustentabilidade da produção agrícola e a proteção dos consumidores", explicou o deputado Samuel Viana, autor da iniciativa.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por cinco comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.