A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória 1292/25, que promete revolucionar o acesso ao crédito consignado no Brasil. A nova legislação, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece uma plataforma centralizada que permitirá aos trabalhadores comparar diferentes propostas de empréstimos consignados de forma mais transparente e eficiente.
Sistema unificado para comparação de taxas
O principal objetivo da medida é concentrar em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados, beneficiando trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos. A iniciativa visa aumentar a competitividade entre as instituições financeiras e, consequentemente, reduzir as taxas de juros praticadas nessa modalidade de crédito.
Ampliação para trabalhadores autônomos
De acordo com o texto do relator na comissão mista, senador Rogério Carvalho, o sistema também contemplará autônomos de transporte e entregadores associados a aplicativos. Estes profissionais poderão utilizar a plataforma tanto para o pagamento de empréstimos quanto para a concessão de garantias dessas dívidas, ampliando significativamente o alcance da medida.
A implementação desta plataforma representa um avanço importante na democratização do acesso ao crédito consignado, modalidade que tradicionalmente oferece taxas mais baixas em comparação a outras linhas de crédito disponíveis no mercado. A expectativa é que, com a sanção presidencial, o sistema entre em funcionamento ainda em 2025.