A Câmara dos Deputados está analisando a Medida Provisória 1292/25, que propõe uma reformulação significativa no sistema de acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A medida visa beneficiar trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
O principal aspecto da MP é a criação de uma plataforma centralizada que permitirá aos trabalhadores comparar diferentes propostas de empréstimo consignado. Segundo dados do Ministério do Trabalho, nas duas primeiras semanas de funcionamento do sistema, as instituições financeiras já desembolsaram R$ 3,3 bilhões em empréstimos consignados, distribuídos em aproximadamente 533 mil contratos, com valor médio de R$ 6.209,65 por operação.
Ampliação para trabalhadores de aplicativos
O texto original da MP recebeu um substitutivo do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que expandiu o alcance da medida. A nova versão inclui um esquema semelhante para autônomos de transporte e entregadores associados a aplicativos, que poderão utilizar o sistema tanto para pagamento de empréstimos quanto para concessão de garantias de dívidas.
A sessão está sendo presidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), e o objetivo principal da plataforma centralizada é permitir a substituição de créditos antigos com juros mais altos por opções mais vantajosas aos trabalhadores.