Lei 15.433/26, sancionada sem vetos pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, entrou em vigor nesta quarta-feira (17) após publicação no Diário Oficial da União. A norma reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional brasileira.
O que muda com a nova lei
Além do reconhecimento cultural, a legislação determina que o Estado tem a obrigação de garantir a livre atividade, apoiar e estimular o cooperativismo em todo o território nacional. A medida representa um marco legal para o setor, que atua em todos os segmentos da economia brasileira.
Origem da proposta
A lei tem origem no PL 357/25, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, o cooperativismo foi responsável por gerar mais de 550 mil empregos apenas em 2024, demonstrando sua capacidade de criar trabalho e renda em todo o país, além de funcionar como resposta a crises econômicas e sociais.
Importância do cooperativismo no Brasil
O cooperativismo é um modelo de empreendimento coletivo presente em todos os setores da economia, da agricultura à reciclagem, passando por saúde, crédito e tecnologia. O reconhecimento legal reforça a relevância do movimento para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e abre caminho para novas políticas públicas de fomento ao setor.