Um novo Projeto de Lei (PL 215/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar a segurança da aviação brasileira ao tornar obrigatória a instalação de gravadores de voz e dados de voo, conhecidos como 'caixas-pretas', em todas as aeronaves que operam no país, sejam comerciais ou particulares.
O autor da proposta, deputado David Soares (União-SP), destaca a importância crucial desses equipamentos para a segurança aérea: 'As caixas-pretas são fundamentais para identificar causas de acidentes e fornecer dados essenciais para ações preventivas, evitando futuras tragédias'.
Mudanças no Código Aeronáutico
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo novos padrões de segurança para a aviação nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Processo Legislativo
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A medida representa um avanço significativo nas políticas de segurança aérea do país, alinhando-se às práticas internacionais mais rigorosas do setor.