A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sediará, nesta quinta-feira (6), às 10h, uma importante audiência pública que discutirá a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado. O evento reunirá representantes de diversos setores econômicos da sociedade.
Liderança e Participação
A audiência será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal (CJF), em conjunto com Paulo Pereira, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Também participarão os ministros do STJ Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues, membros da comissão responsável pelo anteprojeto.
Impacto Econômico e Modernização
A nova legislação promete trazer mudanças significativas para multinacionais e empresas brasileiras que atuam internacionalmente. O objetivo é modernizar as normas existentes, adequando-as às necessidades atuais do comércio e das relações jurídicas internacionais.
Participação Pública
Interessados em participar como oradores podem se inscrever através do e-mail [email protected]. A comissão responsável pelo projeto foi estabelecida pelo CDESS, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, conforme a Portaria CDESS/SRI/PR 1, de 16 de dezembro de 2024.