A Medida Provisória (MP) 1336/26, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6), estabelece condições especiais para que hospitais filantrópicos e entidades de saúde acessem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com taxas de juros reduzidas até 2030.
Beneficiários da medida
A MP altera a Lei do FGTS e beneficia hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições poderão acessar parte dos recursos do fundo para operações de crédito em condições mais favoráveis.
Redução significativa nas taxas de juros
A diferença nas taxas de juros é expressiva para essas entidades. Enquanto a taxa média da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal com recursos próprios para hospitais filantrópicos é de 17,7% ao ano, com recursos do FGTS essa taxa cai para 11,6% ao ano, representando uma economia de mais de 6 pontos percentuais.
Histórico de sucesso do programa
Entre 2019 e 2022, quando essa modalidade já esteve em vigor, o FGTS destinou aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram realizadas 134 operações de crédito sem uso específico e 122 operações voltadas à reestruturação financeira, demonstrando a demanda e efetividade do programa.
Próximos passos no Congresso
Como toda medida provisória, a MP 1336/26 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O texto será primeiro analisado por uma comissão mista de deputados e senadores, seguindo depois para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.