O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a primeira medida provisória de 2026, liberando R$ 250 milhões em créditos extraordinários para estados brasileiros severamente impactados por eventos climáticos extremos desde novembro de 2025.
Estados Beneficiados e Recursos Disponíveis
A MP 1333/26 atenderá principalmente Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Os recursos já estão disponíveis no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que executará as ações através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Tornado Devasta Cidade Paranaense
Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, exemplifica a gravidade dos desastres. Em 7 de novembro de 2025, um tornado atingiu quase 90% da área urbana da cidade, causando mortes, centenas de feridos, desabrigados e destruição massiva de residências, comércios, redes elétricas e escolas.
Combate à Seca no Semiárido
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) receberá recursos para executar obras de segurança hídrica em regiões do semiárido com escassez crônica de água. As intervenções incluem canais de adução, pequenas barragens, adutoras e perfuração de poços profundos, especialmente em Minas Gerais.
Tramitação no Congresso
Embora a medida provisória tenha efeitos imediatos, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A análise começará na Comissão Mista de Orçamento, seguindo posteriormente para os plenários da Câmara e do Senado.