A Medida Provisória 1324/25 autoriza crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Regiões Mais Afetadas
As famílias beneficiadas foram impactadas por estiagens prolongadas ou enchentes que atingiram principalmente as regiões Norte e Nordeste. Segundo o governo, 529 municípios estão em situação de emergência: 32 no Norte e 497 no Nordeste.
Impactos dos Fenômenos Climáticos
A escassez de chuvas no semiárido e as cheias na Amazônia causaram danos significativos à produção de subsistência, incluindo destruição de lavouras, morte de animais e perda de sementes, equipamentos e insumos agrícolas.
Distribuição de Recursos
O crédito extraordinário viabilizará a distribuição de 348 mil cestas de alimentos e cobrirá despesas do Programa de Aquisição de Alimentos em pelo menos 15 estados das regiões afetadas pelos fenômenos climáticos.
Tramitação no Congresso
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Embora já esteja em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.