O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1345/26, liberando R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores brasileiros através do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. A medida foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.
Apoio a exportadores em crise
O objetivo da MP é socorrer exportadores de bens industriais e seus fornecedores que enfrentam dificuldades devido à instabilidade internacional. Entre os fatores que motivaram a medida estão a guerra no Oriente Médio e as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a diversos países.
Destinação dos recursos
Os R$ 15 bilhões poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva, adensamento da cadeia de produção, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos produtivos.
Fonte dos recursos
O montante será proveniente principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, complementado por outras fontes orçamentárias. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento definirão encargos, prazos e critérios de elegibilidade.
Tramitação no Congresso
Como medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas deve ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade. Conheça a tramitação de medidas provisórias.