O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1352/26, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2026 destinado ao financiamento de exportações brasileiras.
Contexto da Medida
O governo justifica a necessidade dos recursos adicionais devido ao cenário de instabilidade no comércio internacional. Embora já existissem R$ 10 bilhões previstos no Orçamento, as consequências econômicas da elevação do preço do petróleo, intensificada pela guerra no Oriente Médio, tornaram a situação mais crítica para os exportadores brasileiros.
Foco nas Pequenas e Médias Empresas
Segundo o Executivo, as ações visam "reforçar a capacidade do país de apoiar suas empresas em um ambiente global adverso". A medida prevê a diversificação de mercados através da oferta de capital de giro e instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas.
Tramitação
A MP 1352/26 seguirá o rito tradicional de análise, passando primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.