A Medida Provisória 1339/26 autoriza crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões no Orçamento de 2026 para fortalecer as ações de resposta e recuperação na Zona da Mata mineira, região severamente impactada por enchentes e deslizamentos de terra ocorridos em fevereiro.
Recursos para emergência e reconstrução
Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os recursos serão aplicados em despesas de custeio e investimento voltadas para ações de proteção e defesa civil, priorizando o atendimento emergencial e a reconstrução das áreas afetadas.
O ministério já aprovou 31 planos de trabalho: seis destinados à assistência humanitária, 22 para restabelecimento de serviços essenciais municipais e três para reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Outros 60 planos aguardam análise.
Apoio às famílias afetadas
Os recursos aprovados para assistência humanitária contemplam a aquisição de cestas básicas, kits de limpeza, higiênico, feminino e de dormitório, equipamentos de proteção individual para limpeza, colchões e combustível, conforme informou o ministério.
A medida também estabelece apoio financeiro direto às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que sofreram danos materiais ou perda de bens.
Municípios contemplados
Os recursos atenderão 18 municípios: 16 com reconhecimento federal de situação de emergência (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) e dois em estado de calamidade pública (Juiz de Fora e Ubá).
A Comissão Mista de Orçamento analisará a medida provisória antes de seu encaminhamento aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.