A Medida Provisória 1342/26 estabelece crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para resposta emergencial aos danos causados por fortes chuvas que atingiram principalmente municípios mineiros e outras regiões do país.
Distribuição dos recursos por área
Os valores serão aplicados através de três ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; além de operações do Ministério da Fazenda. O objetivo é garantir assistência imediata às famílias afetadas e promover a recuperação da infraestrutura danificada.
A distribuição contempla R$ 5 milhões para assistência social em Minas Gerais, R$ 500 milhões destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial para construção de 2,5 mil unidades habitacionais, R$ 300 milhões ao Fundo Garantidor de Operações para facilitar acesso ao crédito, e R$ 500 milhões para ações de mitigação climática.
Tramitação no Congresso
A proposta seguirá o rito padrão das medidas provisórias, passando primeiro pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As medidas visam não apenas o socorro imediato às vítimas, mas também o fortalecimento da capacidade de resposta a eventos climáticos extremos e a retomada econômica das regiões impactadas.