A Medida Provisória 1316/25 abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025 para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Linhas de crédito para liquidação de dívidas
Segundo a mensagem governamental, serão criadas linhas de crédito rural para liquidação ou amortização de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores rurais.
Recursos e condições diferenciadas
A MP 1314/25 já havia autorizado o uso do superávit financeiro de 2024 e recursos livres das instituições financeiras para viabilizar as linhas de crédito. "Será possível oferecer taxas de juros diferenciadas e prazos mais longos para pagamento das dívidas, garantindo condições efetivas de recuperação financeira aos produtores", destaca a justificativa.
Operacionalização e regulamentação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela operacionalização, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições de contratação, incluindo limites por produtor, remuneração das instituições financeiras e eventuais critérios de sustentabilidade ambiental.
Tramitação no Congresso
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para aprovação final.