O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1372/26, que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões no Orçamento de 2026 para financiar o programa de subvenção à importação de óleo diesel. A iniciativa do governo federal é motivada pelos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do combustível.
Por que o governo justifica a medida?
O governo argumenta que o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido internamente, o que torna o país vulnerável às oscilações do mercado internacional. A elevação dos preços globais, combinada com a valorização do dólar frente ao real — já que o petróleo é cotado em moeda norte-americana —, pressiona os custos de importação e, consequentemente, a cadeia produtiva nacional.
Subvenção de R$ 1,12 por litro até dezembro de 2026
A MP prevê subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel de uso rodoviário comercializado por produtores e importadores. O benefício terá vigência até 31 de dezembro de 2026, funcionando como um mecanismo de contenção de preços para o setor de transportes, especialmente o rodoviário de cargas.
Próximos passos no Congresso
A medida provisória será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores. Após a análise da comissão, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Impacto para o setor de transportes
O óleo diesel é o principal combustível do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A subvenção busca evitar repasses de custos ao consumidor final em um cenário de instabilidade geopolítica global, protegendo setores como o agronegócio e o abastecimento urbano, altamente dependentes do modal rodoviário.