Audiência pública discute impactos da nova tributação financeira
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1303/25 realizará audiência pública nesta quarta-feira (20), às 14h30, no plenário 6 do Senado Federal. O debate focará nas novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais propostas pela medida.
Principais mudanças na tributação de investimentos
A MP estabelece mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, criando uma alíquota de 5% sobre o rendimento de fundos de investimento atualmente isentos. Entre os produtos afetados estão as letras de crédito e os fundos imobiliários, que perderão seus benefícios fiscais.
Além disso, a medida inclui regras específicas para tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. O texto também amplia a tributação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Contexto e justificativa da medida
A Medida Provisória 1303/25 foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho com o objetivo de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca equilibrar as contas públicas após a decisão de não implementar o aumento anteriormente previsto.
Os interessados podem acompanhar a lista de convidados e participar da audiência interativa através do portal do Senado Federal, contribuindo para o debate sobre os impactos dessas mudanças tributárias no mercado financeiro brasileiro.