A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1292/25 realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (28), às 14 horas, para debater as novas regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A MP, enviada pelo governo federal, visa modernizar o processo de concessão de crédito, tornando-o mais eficiente, seguro e acessível através de sistemas e plataformas digitais.
Principais mudanças propostas pela MP
A medida provisória cria uma linha específica de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado, permitindo ainda o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para estas operações, uma inovação significativa no mercado de crédito nacional.
Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), demonstrando interesse bipartidário na discussão da matéria.
Participantes e representações
Entre os convidados para o debate estão o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no país (Aneps), Edison João Costa, e o diretor-presidente da Zetta, Eduardo Alcebíades Lopes. Também são esperados representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
A audiência será realizada no plenário 2 do Senado Federal, no anexo 2, ala Senador Nilo Coelho, e contará com participação interativa do público através da plataforma e-Cidadania do Senado Federal. O evento será interativo e a lista completa de convidados pode ser consultada no site do Senado Federal.