O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que estabelece o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Marco para sustentabilidade da assistência social
A medida é considerada pelo setor como um marco histórico para garantir a sustentabilidade financeira da assistência social no Brasil. Com a aprovação da PEC, será assegurado um fluxo contínuo de recursos para programas sociais destinados à população mais vulnerável.
Garantia de renda mínima
Além do financiamento estrutural, a proposta também prevê a garantia de renda mínima para pessoas em situação de pobreza. "É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país", declarou Motta em suas redes sociais.
Compromisso com redução da desigualdade
O presidente da Câmara enfatizou a importância do debate sobre desigualdade social no país. "Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate", afirmou Hugo Motta, reforçando o papel do Legislativo na construção de políticas públicas mais efetivas.
A votação da PEC representa um passo significativo para institucionalizar o financiamento da assistência social, oferecendo maior previsibilidade orçamentária para programas voltados ao combate à pobreza e à proteção social no Brasil.