O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que colocará em votação o projeto que reduz as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Redução de Penas, Não Anistia
A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações. O texto beneficia especialmente participantes que não exerceram poder de comando nem financiaram os atos.
"Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro", esclareceu Motta, destacando que a anistia é uma "pauta superada".
Decisão Unilateral do Presidente
Motta enfatizou que a decisão foi tomada exclusivamente por sua prerrogativa como presidente da Casa. "Nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém", declarou.
Outras Pautas Econômicas
O presidente também informou sobre reunião com a equipe econômica do governo, incluindo o ministro Fernando Haddad, para organizar matérias do Executivo visando o fechamento do Orçamento 2025. Entre as propostas prioritárias estão o PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, e o PLP 108/24, sobre o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.