O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais representará a maior conquista legislativa para os trabalhadores brasileiros.
Votação prevista para esta semana
Durante entrevista à CNN nesta terça-feira (26), Motta demonstrou confiança na aprovação do texto tanto na comissão especial quanto no Plenário. "Será aprovado na comissão e no Plenário. Esse é o sentimento majoritário da Casa", afirmou o parlamentar, destacando que a votação está programada para os próximos dias.
O presidente enfatizou que existe "ampla convergência política" em torno da proposta que garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores sem redução salarial, mesmo reconhecendo possíveis divergências pontuais.
Transição de 60 dias mantida
Questionado sobre o prazo de transição proposto, Motta defendeu os 60 dias estabelecidos no texto, rejeitando críticas sobre possíveis impactos econômicos negativos. "Não acredito em mudanças na transição. É uma mudança justa, esperada pela classe há muito tempo", declarou.
O presidente da Câmara explicou que a própria Constituição preverá regulamentação por projeto de lei para setores que necessitem de flexibilizações específicas, demonstrando preocupação em não inviabilizar atividades econômicas.
Impacto na produtividade contestado
Motta rebateu argumentos de que a redução da jornada prejudicaria a produtividade nacional, defendendo que o aumento da eficiência está relacionado à diminuição da burocracia, sistema tributário eficiente e investimentos em tecnologia. Para os microempreendedores individuais (MEIs), o presidente considerou a possibilidade de ampliação do limite de contratação de funcionários.