O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo por imparcialidade na comissão responsável pelo relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Durante pronunciamento, Motta destacou que a politização do tema representa um desserviço à sociedade brasileira e afirmou que "não existe educação de direita nem de esquerda".
Diálogo com diferentes esferas de governo
Segundo o presidente da Câmara, o colegiado deve priorizar o diálogo com o governo federal, governadores e prefeitos para aprovar um relatório exequível e capaz de melhorar a educação do país. A comissão especial que analisará o novo PNE (PL 2614/24) foi instalada em 29 de abril, e o plano de trabalho já foi apresentado pelos integrantes do grupo.
"Não há como pensar em um País mais justo socialmente e igualitário se não investirmos em educação", defendeu Motta durante o encontro, que contou com a presença da presidente da comissão, deputada Tabata Amaral, e da deputada Socorro Neri.
18 metas até 2034
O projeto do novo PNE estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, abrangendo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação com contribuições da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de Educação e da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.
Sistema Nacional de Educação
Durante o mesmo evento, Hugo Motta anunciou o deputado Rafael Brito (MDB-AL) como relator da proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/19), já aprovada pelo Senado. O sistema visa alinhar e articular políticas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
"O relator terá que trabalhar com a comissão do PNE para que essas duas matérias possam ser votadas no prazo mais curto possível, visando, assim, de forma significativa a melhoria da nossa educação pública", concluiu o presidente da Câmara.