O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (1º) a votação do projeto de lei PL 1087/25 que concede isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Direito e Justiça Social
Para o presidente da Casa, a medida representa um avanço na justiça social brasileira. "A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil", declarou Motta em suas redes sociais.
Votação e Compensação Fiscal
A proposta é o único item da pauta do Plenário desta quarta-feira. O projeto governamental, enviado ao Congresso em março, prevê que a isenção custará R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos.
Tributação das Altas Rendas
Para equilibrar as contas públicas, o projeto estabelece compensação através da maior tributação de contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais. A medida busca redistribuir a carga tributária, beneficiando a classe média e aumentando a contribuição dos mais ricos.
A aprovação da proposta representará uma mudança significativa na política tributária nacional, ampliando a faixa de isenção do imposto de renda e promovendo maior equidade fiscal no país.