O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu uma condição para a votação da proposta sobre combustíveis prevista para esta quarta-feira (10). A análise do projeto que autoriza o governo federal a usar o aumento da arrecadação com petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis só ocorrerá se houver a retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/26.
Projeto da jornada de 40 horas trava pauta
O PL 1838/26, do Executivo, estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho na CLT e garante dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. O projeto trava a pauta do Plenário desde 30 de maio, impedindo a votação de outras propostas em sessões ordinárias.
Negociação com o governo
"Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis", declarou Motta.
Alternativa para próxima semana
Segundo o presidente da Câmara, caso não ocorra a retirada da urgência do PL 1838/26, as votações em Plenário ficam adiadas para a próxima semana. "Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes", afirmou.
Proposta sobre combustíveis
A proposta dos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). O PLP 114/26 permite ao governo usar recursos extras da arrecadação com petróleo para compensar a redução de alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis e biocombustíveis.