O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta sexta-feira (17) o governo federal pela má avaliação do projeto que regulamenta os trabalhadores por aplicativos, afirmando que a Casa não concordará com propostas que aumentem os custos das operações.
Críticas ao Governo Federal
Durante entrevista à GloboNews, Motta explicou que o adiamento da votação ocorreu devido à falta de compreensão de integrantes do governo sobre possíveis exageros no texto. "Isso iria trazer uma consequência muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, culminando no aumento do preço da operação dessas plataformas", declarou.
Defesa do Texto do Relator
O presidente defendeu a proposta apresentada pelo deputado Augusto Coutinho, destacando avanços substanciais para os trabalhadores de aplicativos. Entre os benefícios estão direito previdenciário, seguro-saúde, seguro de vida e limitação das negociações abusivas das plataformas.
Pauta Prioritária da Câmara
Motta também mencionou outras prioridades legislativas até o recesso parlamentar, incluindo o fim da escala 6x1, regulamentação da inteligência artificial e propostas de segurança pública. Destacou especialmente o marco legal dos minerais críticos, considerando que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses recursos.
"A Câmara jamais assinaria embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação dos aplicativos, que hoje fazem parte da nossa vida", enfatizou o presidente, reforçando a posição contrária a medidas que onerem os usuários.