O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional proporcionou maior segurança ao planejamento do setor público e criou bases mais sólidas para o setor privado.
Resultados visíveis após dois anos
Durante evento que celebrou os dois anos de aprovação do arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, Motta enfatizou que os resultados já são perceptíveis. O principal deles, segundo o parlamentar, é a recomposição do investimento público, anteriormente limitado pela regra anterior.
Flexibilidade com responsabilidade
"A combinação entre limite de despesa e metas fiscais cria condições mais realistas para programar políticas de saúde, educação e infraestrutura. Isso significa gastar bem, com critério, com metas claras e supervisão permanente", declarou o presidente da Câmara.
Para Motta, o crescimento da despesa pública necessitava de um limite, mas também deveria ser flexível o suficiente para refletir melhorias na capacidade de arrecadação. "Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País", ressaltou.
Previsibilidade e ajustes econômicos
O presidente avaliou que a norma busca impedir ciclos de expansão insustentável do gasto público, garantindo simultaneamente previsibilidade no aumento de recursos para investimentos. "A meta de resultado primário também passou a ter uma banda de tolerância, permitindo ajustes conforme o desempenho da economia", explicou.
"Cumprimos nosso dever institucional quando abrimos espaço para debates sérios, baseados em dados e transparência. É assim que fortalecemos a credibilidade das instituições e garantimos que a responsabilidade fiscal caminhe junto com a responsabilidade social", concluiu Hugo Motta.