O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que o Plenário votará em regime de urgência o Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais no Brasil.
Projeto sobre bagagem de mão
A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), estabelece que as companhias aéreas ficam impedidas de restringir o transporte gratuito de bagagem de mão pelos passageiros. O projeto busca garantir que os consumidores não sejam cobrados por esse serviço básico do transporte aéreo.
Medidas de segurança pública na pauta
Além da questão das bagagens, Motta confirmou a inclusão de projetos voltados à segurança pública na agenda legislativa. Entre as propostas estão o PL 4176/25, que prevê o aumento de penas para homicídio de agentes públicos, e o PL 226/24, que estabelece critérios mais rígidos para dificultar o retorno de criminosos reincidentes às ruas.
Demanda dos secretários de segurança
Segundo o presidente da Câmara, as propostas relacionadas ao combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança Pública do país. "As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas", declarou Motta.
A votação em regime de urgência permite que as proposições sejam apreciadas de forma mais célere, dispensando algumas formalidades regimentais e acelerando o processo legislativo.