O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), que definiu como "a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país". A proposta foi aprovada em Plenário e seguirá para sanção presidencial.
PEC da Segurança será votada na próxima semana
Motta confirmou para quarta-feira (4 de março) a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). "Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário", anunciou o presidente.
A PEC estabelece o Sistema Único de Segurança Pública, visando integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado. Segundo Motta, será "uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado".
Escolha do relator baseada em experiência
O presidente justificou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção pelo histórico do parlamentar no enfrentamento ao crime organizado. "Poderia trazer para a legislação a modernização e o endurecimento necessários para garantir mais segurança às famílias brasileiras", explicou.
Motta enfatizou que existe cobrança social "para que estejamos firmes porque o crime organizado se organizou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário". O texto recebeu apoio de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.