O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu validar a maior parte do decreto do governo federal que eleva a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), suspendendo apenas o trecho relacionado às operações de risco sacado. A decisão gerou reações contrastantes entre parlamentares durante sessão no Plenário da Câmara dos Deputados.
Oposição critica decisão e alega desrespeito ao Congresso
Deputados da oposição reagiram com indignação à decisão judicial. O 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou estar "se sentindo muito mal" como parlamentar e classificou a medida como "uma desmoralização para o Congresso". Na mesma linha, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que a Câmara não vote mais nada em favor do Judiciário até que o Legislativo seja respeitado.
O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), classificou a decisão como "ataque institucional", enquanto o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) lembrou que 383 deputados votaram pela suspensão dos efeitos dos decretos federais sobre o IOF no final de junho.
Base governista defende prerrogativa presidencial
Em contrapartida, parlamentares da base do governo defenderam a decisão. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, afirmou que o Supremo apenas reconheceu uma prerrogativa constitucional do presidente da República. "Não adianta espernear. O presidente da República também foi eleito", declarou.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a decisão equilibrada, enquanto o deputado Rogério Correia (PT-MG) explicou que "o Congresso pode muito, mas não tudo". Já a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), argumentou que o decreto aprovado no Congresso era inconstitucional.
Tentativa de conciliação sem sucesso
Antes da decisão, Moraes havia convocado uma tentativa de conciliação que terminou sem acordo na terça-feira (15). O ministro é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 7.827 e 7.839 e das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos presidenciais sobre o tema.
O Ministério da Fazenda emitiu nota afirmando que a decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e demonstra a importância do diálogo para o retorno à normalidade institucional do País.