O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja publicar o primeiro decreto com regras para a exploração de energia eólica offshore no primeiro semestre de 2026, concluindo ainda neste ano a definição de requisitos para investimentos e escolha de áreas.
Marco Legal e Cronograma
A informação foi dada por Lorena Perim, diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Lei 15.097/25, que criou o marco legal da geração de energia em alto-mar. A meta do governo é alcançar 30 GW de energia offshore até 2050.
"No início de 2027, a ideia é que a gente comece já a trabalhar com o portal único de gestão de todo o ambiente de licenças e de pedidos relacionados a eólicas offshore", explicou Perim.
Tecnologia e Vantagens
A energia elétrica offshore é gerada em parques instalados sobre o mar, em plataformas flutuantes ou estruturas fixas em águas rasas. Além de permitir geradores maiores e mais potentes, esse modelo causa menos impacto visual e sonoro para comunidades costeiras.
Segundo o ex-senador Jean-Paul Prates, autor do projeto de lei que originou o marco legal, o litoral brasileiro possui condições marítimas favoráveis que reduzem custos operacionais comparado a regiões como o Mar do Norte. "A operação offshore vai custar metade do preço", destacou.
Desafios Ambientais
Eduardo Silva, do Ibama, alertou para a magnitude das estruturas offshore - torres de 170 metros de altura com aerogeradores que varrem quase quatro hectares. "É toda uma movimentação que pode trazer impactos significativos, principalmente para mamíferos aquáticos e pescadores na região", observou.
O marco legal estabelece que as receitas das atividades offshore serão divididas entre União, estados e municípios, priorizando pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável.