O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta segunda-feira (28) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer a decisão que restringiu o uso de celulares durante o julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100.
Decisão baseada no poder de polícia
Durante o encontro, Zanin explicou que a medida foi tomada com base no poder de polícia conferido ao presidente da Turma, após consenso entre os integrantes do colegiado. A restrição foi motivada por questões específicas relacionadas àquele julgamento em particular.
Medida excepcional para garantir liturgia da Corte
Segundo o ministro, a providência excepcional teve como objetivo assegurar a liturgia da Corte, o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento de uma decisão do ministro relator, que proibiu o uso da imagem de um dos denunciados presentes na sessão.
O STF reiterou que não é permitida a realização de filmagens e fotografias nas sessões de julgamento da Corte, tanto no Plenário quanto nas Turmas, conforme as normas vigentes.
Para ver as fotos do encontro, acesse o álbum oficial do STF no Flickr.