O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentação comprobatória de seu estado de saúde. A decisão foi tomada após os advogados solicitarem prisão domiciliar humanitária, alegando que o político de 75 anos sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Documentação médica exigida
Conforme despacho emitido na Execução Penal (EP) 131, a defesa deverá fornecer prontuário médico completo, histórico de tratamentos e exames anteriores que comprovem as comorbidades alegadas. A decisão ocorreu após audiência realizada na manhã desta segunda-feira (28), solicitada pelos advogados do ex-presidente.
Situação prisional atual
Collor iniciou o cumprimento de pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após ser transferido na última sexta-feira (25). Por ter ocupado a Presidência da República, ele permanece em ala especial da unidade prisional, cumprindo sentença de 8 anos e 10 meses em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Condenação e recursos
A condenação do ex-presidente ocorreu em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, classificando-o como "meramente protelatório", e determinou o início imediato do cumprimento da pena.
A íntegra do despacho pode ser consultada neste link.