O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a conversão da prisão preventiva em domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após o pedido de vista do ministro Luiz Fux interromper o julgamento que estava em curso na Primeira Turma do STF.
Acusações graves e medidas cautelares rigorosas
Débora, que está detida preventivamente desde março de 2023, responde na Ação Penal 2508 por crimes graves como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela teria sido responsável por pichar em vermelho a estátua "A Justiça", localizada na Praça dos Três Poderes.
A prisão domiciliar vem acompanhada de medidas cautelares rígidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, vedação de comunicação com outros investigados e restrição de visitas apenas a familiares diretos e advogados. O descumprimento de qualquer dessas condições resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Fundamentação da decisão
Em sua decisão, Moraes destacou que os elementos que justificaram a prisão preventiva original permanecem válidos, como o risco à aplicação da lei penal. No entanto, considerou que "a ré não pode ser prejudicada pela interrupção de seu julgamento" causada pelo pedido de vista do ministro Fux, que adiou a conclusão da análise do caso.
A PGR manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar até a conclusão do julgamento, o que foi considerado pelo relator ao tomar sua decisão. Moraes enfatizou que estão presentes os requisitos legais para a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
A íntegra da decisão está disponível no site do STF.