A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru.
Questionamentos sobre o asilo diplomático
O requerimento (REQ 30/25), apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), busca explicações sobre o acolhimento de Heredia, que é casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala. O casal foi condenado no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro relacionada à campanha eleitoral de 2011, com suposto recebimento de recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano.
Contexto da chegada ao Brasil
Nadine Heredia chegou ao Brasil na semana passada em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), solicitando refúgio com a alegação de estar sofrendo perseguição política em seu país. Seu marido, Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016, já se encontra preso.
Críticas à decisão do governo brasileiro
O deputado Evair Vieira de Melo criticou duramente a decisão do governo brasileiro, questionando o argumento de perseguição política e afirmando que o asilo concedido a uma pessoa condenada por crime comum representa mais que um erro diplomático. "É a recusa de se curvar à legalidade", declarou o parlamentar, acrescentando que "quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater".
Como o pedido foi aprovado na forma de convocação, e não de convite, o ministro Mauro Vieira é obrigado a comparecer à comissão em data que ainda será marcada para prestar os esclarecimentos solicitados.