O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestou homenagem ao ministro Humberto Martins, que completa 19 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Empossado em 2006, o magistrado tem se destacado por decisões que priorizam a proteção de garantias constitucionais e a aplicação do devido processo legal.
Reconhecimento da advocacia brasileira
"O ministro Humberto Martins contribui de forma notável para a construção de uma jurisprudência sensível aos direitos fundamentais e atenta aos limites da legalidade constitucional. Sua atuação engrandece o Judiciário e reforça a confiança da sociedade no Sistema de Justiça", declarou Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB.
Felipe Sarmento, presidente em exercício da entidade, ressaltou que "a atuação do ministro sempre se desenvolveu em defesa da cidadania e da democracia, com absoluto respeito à advocacia e à OAB, entidade que ele presidiu por dois mandatos em Alagoas".
Trajetória de destaque no Judiciário
O magistrado alagoano presidiu o STJ entre agosto de 2020 e agosto de 2022, período em que também assumiu o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). No tribunal, integrou a Segunda Turma e a Primeira Seção, colegiados especializados em direito público, além da Corte Especial.
Ao longo de sua carreira no STJ, Humberto Martins atuou como ouvidor do tribunal, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vice-presidente do STJ e do CJF. Em 2024, assumiu a presidência da Terceira Turma do STJ, responsável pela análise de processos na área do direito penal. Atualmente, ocupa também o cargo de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2019, o ministro foi agraciado com o título de doutor honoris causa em direito pelo Centro Universitário Facol, de Pernambuco, reconhecimento que se soma à sua relevante contribuição para o sistema jurídico brasileiro.