O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparece nesta quarta-feira (24) à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre duas questões controversas que afetam diretamente o setor agropecuário brasileiro.
Tributação das LCAs gera polêmica
O principal foco da audiência será a proposta governamental que prevê a tributação dos rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) a partir de 2026. A medida estabelece alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre novos investimentos nesses títulos, que atualmente são isentos de tributação.
Parlamentares da oposição consideram a medida prejudicial ao financiamento da produção agropecuária, argumentando que ela pode encarecer o crédito rural e reduzir a atratividade dos títulos para investidores. "As LCAs constituem um dos principais instrumentos de financiamento privado ao setor agropecuário, fomentando recursos de longo prazo", destacou o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.
Dívidas rurais do Rio Grande do Sul em pauta
Além da questão tributária, Haddad também deverá explicar a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta dificuldades econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos.
A audiência pública, solicitada por 12 deputados de diferentes partidos, acontece às 10 horas no Plenário 6 da Câmara. Os parlamentares querem que o ministro apresente as razões técnicas da proposta, estimativas de impactos e possíveis medidas compensatórias para o setor.