O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa da juíza Marivalda Almeida Moutinho para retornar ao cargo na Justiça estadual da Bahia. A magistrada está afastada desde 2019 em decorrência das investigações da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema criminoso no Judiciário baiano.
Argumentos da defesa rejeitados
No Habeas Corpus (HC 253024), a defesa alegou que as seis prorrogações do afastamento cautelar, a última em fevereiro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), configurariam "antecipação de pena" e violariam o princípio constitucional da razoável duração do processo.
Contudo, o ministro Fachin não identificou ilegalidades que justificassem o acolhimento do pedido. Em sua decisão, ressaltou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de manifesto constrangimento ilegal, situação não verificada na análise preliminar.
Operação Faroeste e justificativas para o afastamento
Marivalda Moutinho integra o grupo de 15 denunciados na Operação Faroeste, investigação que revelou um suposto esquema envolvendo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários, acusados de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Segundo o STJ, a manutenção do afastamento da magistrada é necessária para evitar instabilidade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e preservar a integridade das investigações. A quantidade de réus e o grande volume de provas justificariam a duração prolongada das apurações.
A íntegra da decisão pode ser consultada no site do STF.