O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou nesta quarta-feira (18) que a redução da jornada de trabalho e a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos devem ser prioridades legislativas do Congresso Nacional em 2026.
Urgência na tramitação
Durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho enfatizou a necessidade de acelerar essas pautas. "É fundamental nos debruçarmos sobre essas pautas neste quadrimestre, para criar condições de o Senado ter tempo de atuar ainda em 2026", declarou o ministro.
Proposta de 40 horas semanais
O governo federal apoia a implementação da jornada máxima de 40 horas semanais com escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga). A medida está prevista no Projeto de Lei 67/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
O relator Leo Prates (PDT-BA) elaborou substitutivo prevendo implementação gradual: 42 horas semanais a partir de janeiro de 2027, chegando às 40 horas em janeiro de 2028. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas, garantindo que não haverá redução salarial.
Trabalho por aplicativos
Sobre a regulamentação dos trabalhadores de plataformas digitais, Marinho defendeu um "enquadramento possível" com direitos previdenciários e segurança. O ministro reconheceu que o vínculo formal pela CLT não tem apoio suficiente no Parlamento atual.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o Projeto de Lei Complementar 152/25, que trata do trabalho por aplicativos, poderá ser votado pelo Plenário até abril, embora ainda não exista texto de consenso.