O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) que a redução da jornada de trabalho pode contribuir para diminuir as desigualdades sociais no Brasil. A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, sobre o fim da jornada 6x1.
Perfil dos trabalhadores afetados
Segundo Durigan, os trabalhadores submetidos à escala de seis dias de trabalho por semana têm menor renda e escolaridade, sendo majoritariamente negros. O ministro destacou que entre 60% e 90% das empresas de setores intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já adotam a escala 5x2.
"A busca aqui é diminuir essa diferença, para que a população trabalhadora mais pobre, negra e com menos formação não seja discriminada na realidade do trabalho", afirmou o ministro.
Impactos econômicos divergentes
O representante do Ipea, Felipe Vella Pateo, apresentou dados mostrando que trabalhadores com jornada de 44 horas semanais recebem em média R$ 2,6 mil mensais, enquanto os com 40 horas ganham R$ 6 mil. Ele estimou que a redução aumentaria custos operacionais em 3% na agropecuária e 5% em setores com mais de 500 mil trabalhadores.
O economista Fábio Pina, da Fecomércio-SP, alertou que a medida pode elevar em R$ 160 bilhões os gastos empresariais com folha de pagamento, podendo gerar desemprego e inflação. Em contrapartida, o professor José Dari Krein, da Unicamp, citou experiências internacionais positivas, como a Islândia, onde 51% dos trabalhadores atuam em jornadas de quatro dias.
Custos com saúde do trabalhador
O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) apresentou dados preocupantes sobre gastos previdenciários: auxílio-doença saltou de R$ 5 bilhões (2005) para R$ 15 bilhões atualmente, enquanto despesas com acidentes de trabalho subiram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões no mesmo período. Segundo o parlamentar, enquanto o PIB cresceu 50%, os custos com doenças relacionadas ao trabalho aumentaram mais de 150%.