As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública na quarta-feira (1º) com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Agenda Estratégica e Regulação Publicitária
O encontro, marcado para às 14 horas no plenário 9, atende a requerimentos dos deputados Ruy Carneiro (Podemos-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ) e Padre João (PT-MG). A ministra apresentará os planos e a agenda estratégica do ministério para os próximos anos.
Um dos principais temas em discussão será a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados, questão considerada pelos parlamentares como diretamente ligada à garantia de direitos humanos e proteção do consumidor.
Proteção ao Consumidor
"O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa e abusiva, mas ainda persistem práticas que infringem os direitos das pessoas consumidoras. É necessário discutir a regulamentação da publicidade de ultraprocessados no Brasil", destacou o deputado Padre João.
A audiência representa uma oportunidade para debater políticas públicas que impactem diretamente a saúde pública e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.