Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a legalidade de sua participação em shows financiados por prefeituras durante o Carnaval deste ano. As apresentações, que ocorreram durante seu período de férias em Fortaleza (CE) e Salvador (BA), somaram R$ 640 mil em cachês e custos de produção.
Aval do Comitê de Ética Pública
A ministra afirmou que consultou previamente o Comitê de Ética Pública da Presidência da República (CEP), que autorizou as apresentações desde que não envolvessem recursos federais. "No regime de tempo integral, não há proibição de o servidor público exercer outras atividades fora do seu horário normal de trabalho", argumentou Menezes, comparando sua situação à de parlamentares que trabalham em programas de televisão.
Debate sobre conflito de interesse
A audiência atendeu a requerimentos de diversos deputados, principalmente da oposição, que questionam a moralidade das contratações. O deputado Zucco (PL-RS) criticou: "O Ministério da Cultura repassa recursos federais para uma prefeitura que contrata ministra. Isso não é ilegal, mas é totalmente imoral". Em contrapartida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que os relatores do caso no Comitê de Ética foram nomeados durante o governo Bolsonaro.
Questionamentos sobre uso político de recursos
Durante a audiência, a ministra também respondeu a acusações sobre suposto uso político do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) alegou que o Comitê do Amazonas teria recebido recursos para financiar uma candidata do PT a vereadora de Manaus. Menezes negou irregularidades e afirmou: "Nós seguimos estritamente o que está nas nossas competências". O caso será investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Políticas culturais em andamento
Além de responder às acusações, a ministra apresentou as principais iniciativas do MinC, destacando a importância da Lei Aldir Blanc para projetos culturais nos estados e municípios. "A chegada da lei é uma revolução. É um momento novo, um momento de reconstrução", declarou. Parlamentares governistas e de oposição divergiram sobre a relevância dos investimentos públicos em cultura, com debates sobre o posicionamento cultural do Brasil em comparação a outros países.
O caso continua sendo acompanhado pelo TCU, que analisará as denúncias apresentadas pela oposição sobre possíveis irregularidades na gestão do Ministério da Cultura.
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