A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos de três parlamentares: Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). Os atos foram formalizados em edição extra do Diário da Câmara, publicada nesta quinta-feira (9).
Recálculo eleitoral em Alagoas e no Ceará
Paulão e Dayany Bittencourt perderam os mandatos em decorrência do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal nos estados de Alagoas e Ceará, respectivamente. Nesses casos, a perda de mandato não exige votação no Plenário da Câmara — a Casa apenas formaliza a decisão já proferida pela Justiça Eleitoral.
Com a vacância das cadeiras, os suplentes já foram convocados: Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assume a vaga de Paulão, enquanto Priscila Costa (PL) ocupará o lugar de Dayany Bittencourt.
Infidelidade partidária derruba terceiro deputado
O caso de Glaycon Franco (MG) tem origem diferente. Eleito primeiro suplente em 2022 pelo Partido Verde (PV), ele se filiou ao PSDB antes mesmo de tomar posse como deputado federal — conduta caracterizada como infidelidade partidária pela Justiça Eleitoral. Assim como nos demais casos, a perda do mandato não depende de deliberação do Plenário. O nome do substituto ainda não foi anunciado pela Mesa Diretora.
Procedimento de formalização
Em todos os três casos, a Câmara dos Deputados atuou exclusivamente como instância de formalização das decisões da Justiça Eleitoral, sem necessidade de votação pelos parlamentares. A publicação em edição extra do Diário da Câmara confere validade oficial às declarações de vacância dos mandatos.