Publicado em 10/07/2026 | Atualizado às 13h07
Decisão formaliza determinação da Justiça Eleitoral
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou oficialmente a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 9 de julho de 2026.
Motivo: novo cálculo eleitoral de 2022
A cassação dos mandatos decorre do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal nos estados de Alagoas e Ceará. Nesse tipo de situação, a perda do mandato não depende de votação no Plenário da Câmara — o parlamento apenas formaliza a decisão já proferida pela Justiça Eleitoral.
Quem assume as vagas
Com a saída de Paulão, o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga pelo estado de Alagoas. Já a vaga de Dayany Bittencourt no Ceará será ocupada por Priscila Costa (PL-CE).
Correção importante
A Agência Câmara esclareceu que uma versão anterior desta notícia informou incorretamente que o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) havia perdido o mandato por infidelidade partidária. Há um processo em andamento sobre o tema tanto na Justiça Eleitoral quanto internamente na Câmara, mas ainda não há decisão definitiva no caso.
Contexto
A perda de mandato por decisão da Justiça Eleitoral é um mecanismo previsto na legislação brasileira para corrigir distorções no resultado das eleições proporcionais. Quando a Justiça reconsidera o quociente eleitoral ou identifica irregularidades no cômputo dos votos, deputados eleitos podem perder suas cadeiras em favor de candidatos que deveriam ter sido empossados originalmente.