Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), a coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do Ministério da Educação (MEC), Maria Stela Reis, manifestou apoio oficial à criação do piso salarial para técnicos e trabalhadores da área administrativa na educação básica.
Proposta em tramitação recebe aval do governo
"O projeto de lei é muito relevante, porque ele vem ao encontro dessa necessária valorização dos profissionais não docentes. É mais do que pertinente e necessário que esse projeto seja aprovado. Do ponto de vista do MEC, dos pareceres que nós fizemos aqui dentro da tramitação do projeto de lei, nós fomos favoráveis em todos os pontos", afirmou a representante do ministério.
A proposta (PL 2531/21), já aprovada nas comissões de Educação e de Administração e Serviço Público, estabelece o piso salarial para os profissionais administrativos em 75% do valor do piso nacional dos professores da educação básica. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator na Comissão do Trabalho, anunciou que apresentará seu parecer favorável na próxima semana.
Precarização e desafios nos estados
Durante a audiência, foram relatadas diferentes realidades estaduais. O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) denunciou a precarização em São Paulo, onde há uma tendência de terceirização do serviço administrativo na educação, com contratações temporárias de apenas um ano. Já o ex-deputado Idilvan Alencar, atual secretário de Educação de Fortaleza, destacou avanços no Ceará: "Na rede estadual do Ceará, nós já fizemos isso. Os servidores já conseguiram, a gente fez um reenquadramento, eles estão em outro patamar salarial".
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que presidiu a audiência pública, comprometeu-se a seguir acompanhando a tramitação do projeto e dialogando com líderes partidários para acelerar sua apreciação no plenário. "Vamos garantir a valorização, a dignidade e o respeito a todos os profissionais da educação", afirmou a parlamentar, que também integra a comissão especial que discute o novo Plano Nacional de Educação.
A presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas, Elicleia Lopes Abranches, recomendou a manutenção do texto já aprovado, preservando o percentual de 75% do piso dos professores como referência para os técnicos administrativos.